1. INFORMAÇÃO AO UTILIZADOR
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
O Consórcio Cáceres 2031 é o RESPONSÁVEL pelo tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR e informa-o de que estes dados serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD), e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD).
Para que tratamos os seus dados pessoais e por que o fazemos?
De acordo com o formulário onde tenhamos obtido os seus dados pessoais, iremos tratá-los de forma confidencial para os seguintes fins:
No formulário Contacto:
- Dar resposta às consultas ou a qualquer tipo de pedido que seja efetuado pelo utilizador através de qualquer uma das formas de contacto disponibilizadas na página web do responsável.
(pelo interesse legítimo do responsável, art. 6.1.f RGPD) - Enviar comunicações comerciais publicitárias por e-mail, fax, SMS, MMS, redes sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que possibilite a realização de comunicações comerciais. Estas comunicações serão realizadas pelo responsável e estarão relacionadas com os seus produtos e serviços, ou dos seus colaboradores ou fornecedores, com os quais este tenha alcançado algum acordo de promoção. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais. (pelo consentimento do interessado, 6.1.a RGPD)
- Realizar análises estatísticas e estudos de mercado. (pelo interesse legítimo do responsável, art. 6.1.f RGPD)
Durante quanto tempo guardaremos os seus dados pessoais?
Serão conservados durante não mais tempo do que o necessário para manter a finalidade do tratamento ou existam prescrições legais que determinem a sua custódia e, quando já não for necessário para tal, serão eliminados com medidas de segurança adequadas para garantir a anonimização dos dados ou a destruição total dos mesmos.
A quem facultamos os seus dados pessoais?
Não está prevista nenhuma comunicação de dados pessoais a terceiros, salvo, se for necessário para o desenvolvimento e execução das finalidades do tratamento, aos nossos fornecedores de serviços relacionados com comunicações, com os quais o RESPONSÁVEL tem subscritos os contratos de confidencialidade e de encarregado de tratamento exigidos pela normativa vigente de privacidade.
Quais são os seus direitos?
Os direitos que assistem ao UTILIZADOR são:
- Direito a retirar o consentimento em qualquer momento.
- Direito de acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos seus dados, e de limitação ou oposição ao seu tratamento.
- Direito a apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo (www.aepd.es) se considerar que o tratamento não está em conformidade com a normativa vigente.
Dados de contacto para exercer os seus direitos:
Consórcio Cáceres 2031. Plaza de la Concepción, n.º 4, 10003 Cáceres, Espanha. hello@caceres2031.org
2. CARÁTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DA INFORMAÇÃO FORNECIDA PELO UTILIZADOR
Os UTILIZADORES, mediante a marcação das caixas correspondentes e a introdução de dados nos campos, marcados com um asterisco (*) no formulário de contacto ou apresentados em formulários de descarga, aceitam expressa e de forma livre e inequívoca que os seus dados são necessários para atender ao seu pedido, por parte do prestador, sendo voluntária a inclusão de dados nos campos restantes. O UTILIZADOR garante que os dados pessoais fornecidos ao RESPONSÁVEL são verdadeiros e responsabiliza-se por comunicar qualquer modificação dos mesmos.
O RESPONSÁVEL informa que todos os dados solicitados através do website são obrigatórios, uma vez que são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao UTILIZADOR. Caso não sejam fornecidos todos os dados, não se garante que a informação e os serviços fornecidos sejam completamente ajustados às suas necessidades.
3. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Que, em conformidade com o disposto nas normativas vigentes em proteção de dados pessoais, o RESPONSÁVEL está a cumprir todas as disposições das normativas RGPD e LOPDGDD para o tratamento dos dados pessoais da sua responsabilidade, e manifestamente com os princípios descritos no artigo 5.º do RGPD, pelos
quais são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado e adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são tratados.
O RESPONSÁVEL garante que implementou políticas técnicas e organizativas apropriadas para aplicar as medidas de segurança que estabelecem o RGPD e a LOPDGDD com o objetivo de proteger os direitos e liberdades dos UTILIZADORES e comunicou-lhes a informação adequada para que possam exercê-los.
Para mais informações sobre as garantias de privacidade, pode dirigir-se ao RESPONSÁVEL através do Consórcio Cáceres 2031. Plaza de la Concepción, n.º 4, 10003 Cáceres, Espanha. hello@caceres2031.org
